in the spotlight...

  • Mecanismo Nacional Anticorrupção: O Novo Polícia das Empresas
    (artigo completo)
    Mais e complexas obrigações, exigentes desafios e intrincadas dificuldades ... Eis o resultado para as empresas da mais recente legislação em matéria de combate à corrupção e infrações conexas. Referimo-nos à publicação do Decreto-Lei nº 109-E/2021, de 9 de Dezembro, que estabelece o Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) e cria o MENAC (Mecanismo Nacional Anticorrupção) e à Lei 93/2021, de 20 de Dezembro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a chamada Diretiva Wistleblowing, a qual estabelece a proteção de denunciantes de infrações.
  • Amnistia de Infrações Disciplinares:
    A Mais que Provável Inconstitucionalidade
    (artigo completo)
    A Lei da Amnistia não é parca em originalidades, das quais se tem dado conta em diversos fora, além do extenso debate que continua a suscitar.
  • Terminou o período de transição para o cumprimento pelas empresas das quotas de admissão de trabalhadores com deficiência. (artigo completo)
    A Lei n.º 4/2019, de 10 de Janeiro, estabeleceu o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, visando a sua integração no mercado de trabalho, através de recrutamento e admissão ao trabalho em entidades empregadoras do setor privado.

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Pereira de Oliveira & Associados soc. de advogados SP RL

Sócios

Anabela Pereira de Oliveira

Formação: Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1991)

Percurso Profissional:

Desde Julho de 2014
Sócia administradora da Pereira de Oliveira e Associados.
2004 a Junho de 2014
Sócia Fundadore e Administradora na Boino, Pereira de Oliveira e Associados - Sociedades de Advogados, RL (BPO - Advogados)
1993 a 2003
Exercício de advocacia como profissional liberal em escritório que fundou com colega de profissão.
Janeiro a Setembro de 1998
Advogada avençada da Direcção Geral de Viação de Lisboa - Departamento de Contra ordenações.
1991 a 1993
Realização de estágio de advocacia no escritório de Advogados do Dr. António Pimentel, com escritório na Av. Almirante Reis, nº139, em Lisboa

Formadora de laboral, fiscal e cobranças, junto de diversas câmaras de comércio e empresas desde 2008, nomeadamente AERLIS, CCILE, ANJE, CCIP, CCILJ, AIRV, NERA, ANEME, ANCIPA, Ordem dos Farmacêuticos.

Línguas: Português, Inglês e Francês

Informação adicional externa

Informação adicional externa:
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advocatus 44 (com fotos, pág. 12-14)
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