Home
Áreas de PráticaSucessões e Família
Os processos de partilhas por morte ou por divórcio são acompanhados de forma eficaz e personalizada pelos advogados da PO, bem como os testamentos e os processos de inventário.
No direito da família as regulações do exercício das responsabilidades parentais e os processos de pensões de alimentos a filhos maiores e a ex-cônjuges, as separações de pessoas e bens e os divórcios litigiosos são as vertentes mais desenvolvidas pela sociedade.
in the spotlight...
-
Mecanismo Nacional Anticorrupção: O Novo Polícia das Empresas
(artigo completo)
Mais e complexas obrigações, exigentes desafios e intrincadas dificuldades ... Eis o resultado para as empresas da mais recente legislação em matéria de combate à corrupção e infrações conexas. Referimo-nos à publicação do Decreto-Lei nº 109-E/2021, de 9 de Dezembro, que estabelece o Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) e cria o MENAC (Mecanismo Nacional Anticorrupção) e à Lei 93/2021, de 20 de Dezembro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a chamada Diretiva Wistleblowing, a qual estabelece a proteção de denunciantes de infrações. -
Amnistia de Infrações Disciplinares:
A Mais que Provável Inconstitucionalidade
(artigo completo)
A Lei da Amnistia não é parca em originalidades, das quais se tem dado conta em diversos fora, além do extenso debate que continua a suscitar. -
Terminou o período de transição para o cumprimento
pelas empresas das quotas de admissão de trabalhadores com
deficiência.
(artigo completo)
A Lei n.º 4/2019, de 10 de Janeiro, estabeleceu o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, visando a sua integração no mercado de trabalho, através de recrutamento e admissão ao trabalho em entidades empregadoras do setor privado.
- Ver todos