Pereira de Oliveira & Associados soc. de advogados SP RL

Cobrança de Dívidas / Processo Executivo

A PO-Advogados tem uma equipa muito especializada na cobrança extrajudicial e judicial de créditos.
Os advogados da PO têm sólidos conhecimentos do direito processual executivo, grande experiência em tribunal e no acompanhamento de diligências de penhora.
A PO utiliza métodos internos de organização dos processos de cobrança que permitem aos clientes um conhecimento organizado e completo do estado das suas cobranças em tempo real.
A PO-Advogados envia, periodicamente, para o seus clientes reports com o estado dos seus processos de cobrança. A rapidez de atuação e a escolha dos meios processuais mais eficazes são os pontos fortes da atuação desta equipa.

in the spotlight...

Mecanismo Nacional Anticorrupção: O Novo Polícia das Empresas
(artigo completo)
Mais e complexas obrigações, exigentes desafios e intrincadas dificuldades ... Eis o resultado para as empresas da mais recente legislação em matéria de combate à corrupção e infrações conexas. Referimo-nos à publicação do Decreto-Lei nº 109-E/2021, de 9 de Dezembro, que estabelece o Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) e cria o MENAC (Mecanismo Nacional Anticorrupção) e à Lei 93/2021, de 20 de Dezembro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a chamada Diretiva Wistleblowing, a qual estabelece a proteção de denunciantes de infrações.
Amnistia de Infrações Disciplinares:
A Mais que Provável Inconstitucionalidade
(artigo completo)
A Lei da Amnistia não é parca em originalidades, das quais se tem dado conta em diversos fora, além do extenso debate que continua a suscitar.
Terminou o período de transição para o cumprimento pelas empresas das quotas de admissão de trabalhadores com deficiência. (artigo completo)
A Lei n.º 4/2019, de 10 de Janeiro, estabeleceu o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, visando a sua integração no mercado de trabalho, através de recrutamento e admissão ao trabalho em entidades empregadoras do setor privado.
Ver todos