Pereira de Oliveira & Associados soc. de advogados SP RL

Sócios

Manuela Duarte Neves

Formação: Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa (1992);
Pós-graduada em Legística e Ciência da Legislação, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Junho de 2004.

Percurso Profissional:

Desde Julho de 2014: Sócia da Pereira de Oliveira e Associados.
Desde Janeiro de 2014: Secretária-Geral da Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla (SPEM)
Desde Setembro 2012: Formadora da Ordem dos Arquitectos
Janeiro de 2012 a Junho 2014: Coordenadora do Departamento de Formações da Sociedade de Advogados "BPO" (Boino, Pereira de Oliveira & Associados)
Abril de 2005 a Junho 2014: Colaboradora da Sociedade de Advogados "BPO"
Agosto de 2004: Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunta do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, Senhor Engenheiro Carlos Duarte
Junho de 2004: Adjunta do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Desenvolvimento Regional, Senhora Drª Maria Hermínia Cabral.
Outubro de 2003: Adjunta do Gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Senhora Drª Manuela Franco.
Janeiro de 2003: Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Senhor Dr. António Lourenço dos Santos.
Maio de 2002: Assessora do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Senhor Dr. António Lourenço dos Santos.
1999: Directora do Departamento Jurídico "GRUPO CARLOS SARAIVA"
1998 a 1999: Avençada da Direcção Geral do Ministério da Industria e Tecnologia.
1989 a 1993: Jornalista com estágio efectuado no semanário "Semanário", mantendo colaborações regulares no mesmo jornal até 1993, nas áreas de política, sociedade nacional e economia.

Línguas: Português, Inglês e Francês

in the spotlight...

Mecanismo Nacional Anticorrupção: O Novo Polícia das Empresas
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Mais e complexas obrigações, exigentes desafios e intrincadas dificuldades ... Eis o resultado para as empresas da mais recente legislação em matéria de combate à corrupção e infrações conexas. Referimo-nos à publicação do Decreto-Lei nº 109-E/2021, de 9 de Dezembro, que estabelece o Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) e cria o MENAC (Mecanismo Nacional Anticorrupção) e à Lei 93/2021, de 20 de Dezembro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a chamada Diretiva Wistleblowing, a qual estabelece a proteção de denunciantes de infrações.
Amnistia de Infrações Disciplinares:
A Mais que Provável Inconstitucionalidade
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Terminou o período de transição para o cumprimento pelas empresas das quotas de admissão de trabalhadores com deficiência. (artigo completo)
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