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  • Cobrança de Quotas de Condomínio
    O que mudou com o novo regime da propriedade horizontal

    (artigo completo)
    Foi finalmente publicado o tão aguardado Novo Regime da Propriedade Horizontal, a primeira alteração significativa da legislação que rege os condomínios desde o longínquo ano de 1994. A Lei n.º 8/2022, de 10 de Janeiro, não só consagra em letra de lei aquela que já vinha sendo a jurisprudência mais comum dos nossos tribunais, como introduz algumas alterações no regime legal muito mais consentâneas com aquela que é a actual realidade dos condomínios, cada vez maiores, mais complexos e carecidos, em consequência, de uma administração mais profissionalizada.
  • Novas Regras para o Teletrabalho a partir de 1/6/2020
    (artigo completo)
    A resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de Maio, prorroga a declaração da situação de calamidade, de 1 a 14 de Junho de 2020, e elimina a regra geral, em tempos de pandemia, da obrigatoriedade do regime de Teletrabalho, estabelecendo no art. 4.º do anexo da resolução do Conselho de Ministros as situações de exceção em que o mesmo pode ser obrigatório.
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Pereira de Oliveira & Associados soc. de advogados SP RL

Advogados Estagiários

José Sousa Costa

Formação: Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2017)

Curso Intensivo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Behavioral Law and Economics
Curso Intensivo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Direito da Personalidade
Curso Intensivo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Novas tendências da política criminal contemporânea
Formação do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
O Novo Código da Propriedade Industrial
Formação do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
A Nova Lei do Arrendamento
Formação do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
As alterações ao Código do Trabalho
Conferência do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Violência Doméstica - O Papel dos Advogados
Conferência do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogado
Weblaw - O Mercado Digital
Percurso Profissional:
Desde Setembro de 2019
Advogado estagiário na Pereira de Oliveira & Associados.
De Abril 2018 a Setembro de 2019
Advogado Estagiário no Escritório da Drª. Margarida Trigueiros

Línguas: Português, Inglês e Francês