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  • Mecanismo Nacional Anticorrupção: O Novo Polícia das Empresas
    (artigo completo)
    Mais e complexas obrigações, exigentes desafios e intrincadas dificuldades ... Eis o resultado para as empresas da mais recente legislação em matéria de combate à corrupção e infrações conexas. Referimo-nos à publicação do Decreto-Lei nº 109-E/2021, de 9 de Dezembro, que estabelece o Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) e cria o MENAC (Mecanismo Nacional Anticorrupção) e à Lei 93/2021, de 20 de Dezembro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a chamada Diretiva Wistleblowing, a qual estabelece a proteção de denunciantes de infrações.
  • Amnistia de Infrações Disciplinares:
    A Mais que Provável Inconstitucionalidade

    (artigo completo)
    A Lei da Amnistia não é parca em originalidades, das quais se tem dado conta em diversos fora, além do extenso debate que continua a suscitar.
  • Terminou o período de transição para o cumprimento pelas empresas das quotas de admissão de trabalhadores com deficiência. (artigo completo)
    A Lei n.º 4/2019, de 10 de Janeiro, estabeleceu o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, visando a sua integração no mercado de trabalho, através de recrutamento e admissão ao trabalho em entidades empregadoras do setor privado.

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Pereira de Oliveira & Associados soc. de advogados SP RL

Advogados Estagiários

José Sousa Costa

Formação: Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2017)

Curso Intensivo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Behavioral Law and Economics
Curso Intensivo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Direito da Personalidade
Curso Intensivo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Novas tendências da política criminal contemporânea
Formação do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
O Novo Código da Propriedade Industrial
Formação do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
A Nova Lei do Arrendamento
Formação do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
As alterações ao Código do Trabalho
Conferência do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Violência Doméstica - O Papel dos Advogados
Conferência do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogado
Weblaw - O Mercado Digital
Percurso Profissional:
Desde Setembro de 2019
Advogado estagiário na Pereira de Oliveira & Associados.
De Abril 2018 a Setembro de 2019
Advogado Estagiário no Escritório da Drª. Margarida Trigueiros

Línguas: Português, Inglês e Francês