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  • Cobrança de Quotas de Condomínio
    O que mudou com o novo regime da propriedade horizontal
    (artigo completo)
    Foi finalmente publicado o tão aguardado Novo Regime da Propriedade Horizontal, a primeira alteração significativa da legislação que rege os condomínios desde o longínquo ano de 1994. A Lei n.º 8/2022, de 10 de Janeiro, não só consagra em letra de lei aquela que já vinha sendo a jurisprudência mais comum dos nossos tribunais, como introduz algumas alterações no regime legal muito mais consentâneas com aquela que é a actual realidade dos condomínios, cada vez maiores, mais complexos e carecidos, em consequência, de uma administração mais profissionalizada.
  • Novas Regras para o Teletrabalho a partir de 1/6/2020
    (artigo completo)
    A resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de Maio, prorroga a declaração da situação de calamidade, de 1 a 14 de Junho de 2020, e elimina a regra geral, em tempos de pandemia, da obrigatoriedade do regime de Teletrabalho, estabelecendo no art. 4.º do anexo da resolução do Conselho de Ministros as situações de exceção em que o mesmo pode ser obrigatório.
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Pereira de Oliveira & Associados soc. de advogados SP RL

Notícias

  • Cobrança de Quotas de Condomínio
    O que mudou com o novo regime da propriedade horizontal
    (artigo completo)
    Foi finalmente publicado o tão aguardado Novo Regime da Propriedade Horizontal, a primeira alteração significativa da legislação que rege os condomínios desde o longínquo ano de 1994. A Lei n.º 8/2022, de 10 de Janeiro, não só consagra em letra de lei aquela que já vinha sendo a jurisprudência mais comum dos nossos tribunais, como introduz algumas alterações no regime legal muito mais consentâneas com aquela que é a actual realidade dos condomínios, cada vez maiores, mais complexos e carecidos, em consequência, de uma administração mais profissionalizada.
  • Novas Regras para o Teletrabalho a partir de 1/6/2020
    (artigo completo)
    A resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de Maio, prorroga a declaração da situação de calamidade, de 1 a 14 de Junho de 2020, e elimina a regra geral, em tempos de pandemia, da obrigatoriedade do regime de Teletrabalho, estabelecendo no art. 4.º do anexo da resolução do Conselho de Ministros as situações de exceção em que o mesmo pode ser obrigatório.
  • Notícia em assunto próprio:
    Mudámos de instalações!
    Mudámos de rua, mas não mudámos de piso...
    (5 sep 2018)
  • Divulgação:
    [advocatus:agenda]: (29 abr 2015)
    [link externo] Pereira de Oliveira forma em recursos humanos
    A Pereira de Oliveira e Associados vai realizar, em parceria com a Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, um pack de recursos humanos, com 35 horas de formação abordando várias temáticas, com início a 5 de maio.
  • Artigo informativo:
    SALDO posi+ivo empresas [CGD]: (24 mar 2015)
    [link externo] Formação profissional: Conheça os deveres da sua empresa
  • Artigo informativo:
    Economia [tvi24]: (22 ago 2011)
    [link externo] Código de Trabalho: o que muda com a troika (parte II)
  • Artigo informativo:
    [Público]: por Inês Sequeira (29 maio 2011)
    [link externo] Dívidas que se tornaram incobráveis? Mea culpa, deviam admitir os credores