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  • Cobrança de Quotas de Condomínio
    O que mudou com o novo regime da propriedade horizontal

    (artigo completo)
    Foi finalmente publicado o tão aguardado Novo Regime da Propriedade Horizontal, a primeira alteração significativa da legislação que rege os condomínios desde o longínquo ano de 1994. A Lei n.º 8/2022, de 10 de Janeiro, não só consagra em letra de lei aquela que já vinha sendo a jurisprudência mais comum dos nossos tribunais, como introduz algumas alterações no regime legal muito mais consentâneas com aquela que é a actual realidade dos condomínios, cada vez maiores, mais complexos e carecidos, em consequência, de uma administração mais profissionalizada.
  • Novas Regras para o Teletrabalho a partir de 1/6/2020
    (artigo completo)
    A resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de Maio, prorroga a declaração da situação de calamidade, de 1 a 14 de Junho de 2020, e elimina a regra geral, em tempos de pandemia, da obrigatoriedade do regime de Teletrabalho, estabelecendo no art. 4.º do anexo da resolução do Conselho de Ministros as situações de exceção em que o mesmo pode ser obrigatório.
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Pereira de Oliveira & Associados soc. de advogados SP RL

Programas das Formações

  • Abril
    • 28 de Abril 2015: O Contrato Trabalho e os Novos Mecanismos de Combate aos falsos recibos; CCILE (programa)
  • Maio
    • 04 de Maio 2015: A Recuperação do IVA- Alterações OE 2015; ANJE (programa)
    • 05 de Maio 2015: Saiba Escolher a Modalidade de Contrato de Trabalho; CCIP (programa)
    • 06 de Maio 2015: Formação Profissional Obrigatória; CCILE (programa)
    • 08 de Maio 2015: Como Instaurar e Instruir um processo disciplinar na sua empresa; CCIP (programa)
    • 11 de Maio 2015: O Contrato Trabalho e as Consequências da violação das regras laborais; ANJE (programa)
    • 15 de Maio 2015: Flexibilidade do Tempo de Trabalho; CCILE (programa)
    • 26 de Maio 2015: Contrato trabalho ou contrato de prestação de serviços?; CCIP (programa)
  • Junho
    • 04 de Junho 2015: Flexibilidade do Tempo de Trabalho; ANCIPA (programa)

O Contrato Trabalho e os Novos Mecanismos de Combate aos falsos recibos

Ação de Formação,
Parceiro: CCILE
28 de Abril 2015

Departamento: Laboral
Oradora: Anabela Pereira de Oliveira, Advogada e sócia da Pereira de Oliveira e Associados.
Público-Alvo: Empregadores, Trabalhadores, Empresários, Administradores, Gerentes e Diretores de Empresas, Diretores de RH, Gestores, Técnicos e Decisores na área de Recursos Humanos.
Duração: 4 horas

ENQUADRAMENTO

Com a nova legislação de combate aos falsos recibos verdes torna-se imperioso que as empresas saibam escolher o tipo de contrato aquando da admissão de novos colaboradores. Do mesmo modo é essencial conhecer a distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços. Saiba que tipo de contrato escolher e que tipo cláusulas contemplar quando contrata um colaborador. Conheça, igualmente, as consequências de uma inspeção da ACT que detete falsos prestadores de serviços.

OBJETIVOS

  • Conhecer os tipos de contrato previstos no Código de Trabalho
  • Compreender a distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação
  • Apreender que tipo de Cláusulas devem constar do Contrato
  • Compreender o novo mecanismo legal de combate aos falsos recibos e as consequências da atuação da ACT

PROGRAMA

  1. Tipos de contrato de trabalho:
    • Contrato sem termo
    • Contrato a termo certo e a termo incerto
    • Contrato de Muito curta duração
    • Contrato com trabalhador estrangeiro não comunitário ou apátrida
    • Contrato a tempo parcial
    • Contrato com pluralidade de empregadores
    • Contrato de trabalho intermitente
    • Contrato em comissão de serviços
    • Teletrabalho
    • Contrato de cedência ocasional de trabalhadores.
  2. A distinção entre Contrato de Trabalho e Contrato de Prestação de Serviços
  3. Mecanismos de Combate à utilização indevida de recibos verdes (Lei 63/2013, 27/08)
    • A atuação da ACT e suas consequências
    • A atuação do MP no tribunal de trabalho
    • Meios de defesa
  4. Analise de exemplos concretos
  5. Debate

A Recuperação do IVA- Alterações OE 2015

Ação de Formação,
Parceiro: ANJE
04 de Maio 2015

Formadora: Anabela Pereira de Oliveira, Advogada há mais de 20 anos, responsável pela área de prática de direito fiscal da PO-Advogados e formadora em direito fiscal junto de diversas associações empresariais há mais de 7 anos.
Destinatários: Empresários, Administradores, Gestores, Gerentes, responsáveis pela contabilidade e pela área financeira e todos aqueles que em qualquer tipo de instituição ou empresa necessitem de conhecimentos fiscais no que concerne ao IVA.
Duração: 4 horas

ENQUADRAMENTO

O atual cenário de atrasos e faltas de pagamento nas relações comerciais tem vindo a ser agudizado pela obrigação de entrega do do IVA ao Estado, independentemente do efetivo recebimento. As mais recentes alterações legislativas tiveram em vista a recuperação IVA das cobranças difíceis sem recurso ao tribunal. Esta possibilidade de recuperação do IVA torna-se efetiva a partir de Janeiro de 2015. Importa pois conhecer os prazos, requisitos e procedimentos a cumprir para aproveitar esta nova possibilidade de recuperação do IVA.

OBJECTIVOS GERAIS

Pretende-se dotar os formandos dos conhecimentos técnicos necessários à resolução dos problemas fiscais relacionados com a regularização do IVA de créditos de cobranças duvidosa e/ou incobráveis.

COMPETÊNCIAS A DESENVOLVER

No final da formação os formandos deverão possuir competências que lhe permitam:

  • Identificar os créditos de cobrança duvidosa e os créditos incobráveis;
  • Conhecer os novos procedimentos legais de dedução e os documentos de suporte;
  • Compreender e cumprir as obrigações declarativas inerentes às regularizações
  • Organizar o dossier fiscal para obter a certificação do ROC que se tornou essencial para a dedução do IVA;
  • Identificar o regime de recuperação/dedução do IVA para os créditos vencidos até 31 Dezembro de 2012.
  • Identificar o regime de recuperação/dedução do IVA para os créditos vencidos após 1 Janeiro de 2013.

CONTEÚDOS

  • O regime de dedução /recuperação IVA aplicável aos créditos vencidos até 31  Dezembro 2012.
  • O novo regime de recuperação para os créditos vencidos após 1 de Janeiro de 2013 e as alterações do OE. 2015
  • Procedimentos para a recuperação do IVA sem recurso ao Tribunal
  • Os créditos de cobrança duvidosa.
  • Os créditos incobráveis.
  • Documentos de suporte que devem instruir a dedução/recuperação do IVA.
  • A certificação por ROC
  • Obrigações declarativas (Novos modelos de impressos anexos aos campos 40 e 41 da Declaração periódica de IVA)
  • Prazos para dedução/recuperação do IVA
  • Casos práticos e esclarecimento de dúvidas

METODOLOGIAS DA FORMAÇÃO

  • Método expositivo e ativo
  • Componente teórica reforçada através de simulação de casos práticos.

Saiba Escolher a Modalidade de Contrato de Trabalho

Ação de Formação,
Parceiro: CCIP
05 de Maio 2015

Departamento: Laboral
Oradora: Anabela Pereira de Oliveira, Advogada e sócia da Pereira de Oliveira e Associados.
Público-Alvo: Empregadores, Trabalhadores, Empresários, Administradores, Gerentes e Directores de Empresas, Directores de RH, Gestores, Técnicos e Decisores na área de Recursos Humanos.
Duração: 4 horas

ENQUADRAMENTO

No momento de admitir um trabalhador é essencial escolher bem o tipo de contrato de trabalho e as cláusulas a incluir no tipo escolhido. Conhecer as situações em que a lei permite a contratação a termo revela-se essencial para evitar consequências não esperadas pela empresa. O contrato de trabalho a tempo parcial, o contrato de trabalho intermitente, o contrato de trabalho em comissão de serviço, o teletrabalho, o trabalho temporário são alguns dos tipos de contrato de trabalho que se irá dar a conhecer através de exemplos práticos.

OBJECTIVOS

  • Conhecer os tipos de contrato previstos no Código de Trabalho
  • Compreender que cláusulas incluir no tipo de contrato escolhido.
  • Conhecer as situações em que a lei permite a contratação a termo

PROGRAMA

Direitos e obrigações
  1. Tipos de contrato de trabalho:
    • Contrato sem termo
    • Contrato a termo certo e a termo incerto
    • Contrato de Muito curta duração
    • Contrato com trabalhador estrangeiro não comunitário ou apátrida
    • Contrato a tempo parcial
    • Contrato com pluralidade de empregadores
    • Contrato de trabalho intermitente
    • Contrato em comissão de serviços
    • Teletrabalho
    • Contrato de cedência ocasional de trabalhadores.
  2. Cláusulas incluir no tipo de contrato escolhido.
    • O Local de Trabalho
    • As funções /categoria profissional
    • A organização do tempo de trabalho
    • O período Experimental
  3. Analise de exemplos concretos
  4. Debate

Formação Profissional Obrigatória

Ação de Formação,
Parceiro: CCILE
06 de Maio 2015

Departamento: Laboral
Oradora: Anabela Pereira de Oliveira, Advogada e sócia da PO Advogados
Público-Alvo: Empresários, Administradores, Formadores, Gerentes e Diretores de Empresas, Diretores de RH, Gestores, Técnicos e Decisores na área de Recursos Humanos.
Duração: 4 horas

ENQUADRAMENTO

A legislação laboral impõe que as entidades empregadoras propiciem formação profissional aos seus trabalhadores implicando, o não cumprimento destas obrigações, a aplicação de coimas.
Para evitar estas consequências é essencial que as entidades empregadoras conheçam as suas obrigações e deveres, quais as exigências nos contratos a termo e sem termo, as especificidades nos contratos de trabalho intermitente e a tempo parcial, as situações em que o trabalhador pode utilizar os créditos de horas e a sua duração.

Objetivos

  • Compreender as regras legais do Procedimento na Formação Profissional Obrigatória.
  • Conhecer os efeitos da cessação do contrato de trabalho no direito à formação profissional.
  • Saber como preparar o plano de formação.
  • Como elaborar o relatório único da formação contínua.
  • Como obter subsídios para pagamento dos custos da formação.

Programa

  1. Formação Contínua Dos Trabalhadores
    • Definições e contexto
    • Formação certificada
    • Entidade formadora acreditada
    • Formação ministrada por entidades estrangeiras
    • Plano interno de formação
  2. O Direito à Formação
    • Natureza
    • Crédito de horas para formação contínua
    • Subsídio para formação contínua
    • Constituição e vencimento do direito individual à formação
    • Despesas de deslocação
    • Pagamento das horas de formação
    • Faltas para prestação de provas de avaliação
    • Efeitos do incumprimento do direito à formação
    • Recusa por parte do trabalhador
    • Reconhecimento e validação de competências
  3. Casos Especiais
    • Contrato a termo
    • Contrato de trabalho sem termo
    • Contrato a tempo parcial
    • Contrato Intermitente
    • Trabalhador com horários por turnos
    • Trabalhadores cedidos
    • Cessação do Contrato de Trabalho
  4. Relatório Anual da Formação Profissional
    • Preenchimento
    • Mapa de relatório anual
    • Códigos que caracterizam os períodos de referência da formação
    • Áreas e modalidades de formação previstas
    • Iniciativa da formação
    • Entidade formadora
    • Entrega do relatório anual de formação contínua
  5. Debate

Como Instaurar e Instruir um processo disciplinar na sua empresa

Ação de Formação,
Parceiro: CCIP
08 de Maio 2015

Departamento: Laboral
Oradores: Luís Nuno Perdigão e Maria João Barbosa, da PO Advogados
Público-Alvo: Empregadores, Trabalhadores, Empresários, Administradores, Gerentes e Diretores de Empresas, Diretores de RH, Gestores, Técnicos e Decisores na área de Recursos Humanos.
Duração: 4 horas

ENQUADRAMENTO

O poder disciplinar é um instrumento essencial na gestão dos RH. Como tal é imperioso que as empresas conheçam as regras que permitem aplicar sanções disciplinares aos trabalhadores que não cumpram os seus deveres, bem como os prazos em que podem atuar.
O desconhecimento das regras de instauração e tramitação de um processo disciplinar pode levar à declaração pelo tribunal da ilicitude do despedimento.
Importa, igualmente, às empresas conhecer a nova tramitação legal dos processos de Impugnação Judicial do despedimento e as consequências da declaração de ilicitude de um despedimento.

Objetivos

  • Compreender as regras legais de organização de um processo disciplinar.
  • Apreender como e em que circunstâncias podem ser instaurado um processo disciplinar.
  • Conhecer de forma prática como e em que prazos pode ser instaurado um processo disciplinar a um trabalhador.
  • Conhecer a nova tramitação legal dos processos de Impugnação Judicial do despedimento e as consequências da declaração de ilicitude de um despedimento.

Programa

  1. O Poder Disciplinar
    • Prazo de prescrição e prazo de caducidade
    • Repreensão
    • Repreensão Registada
    • Sanção Pecuniária
    • Perda de dias de férias
    • Suspensão do trabalho com perda de retribuição e de antiguidade
    • Despedimento sem indemnização ou compensação
    • Sanções abusivas
    • Sanção aplicada em excesso
  2. Processo Disciplinar
    • Prazos
    • Nomeação de Instrutor
    • Processo Prévio de Inquérito
    • Comunicação escrita da intenção de despedimento
    • Nota de Culpa
    • Defesa do Trabalhador
    • Fase Instrutória
    • Cópia à Comissão Trabalhadores ou Associação Sindical
    • Decisão
    • Comunicação da Decisão aos Interessados
    • Procedimento Disciplinar nas Microempresas
  3. Despedimento com Justa Causa
    • Situações
    • Declaração da invalidade do despedimento pelo Tribunal
    • Direitos do Trabalhador em caso de despedimento ilícito
    • Ação de impugnação do Despedimento
    • Efeitos da Ilicitude do Despedimento
    • Créditos salariais emergentes do despedimento ilícito
    • Da Oposição à Reintegração
    • Contrato de Trabalho a Termo
  4. Análise de Minutas
  5. Debate

O Contrato Trabalho e as Consequências da violação das regras laborais

Ação de Formação,
Parceiro: ANJE
11 de Maio 2015

Formadora: Anabela Pereira de Oliveira, Advogada há mais de 20 anos, responsável pela área de prática de direito do trabalho da POAdvogados e formadora em nessa área junto de diversas associações empresariais há mais de 7 anos.
Destinatários: Empresários, Administradores, Formadores, Gerentes e Diretores de Empresas, Diretores de RH, Gestores, Técnicos e Decisores na área de Recursos Humanos.
Duração: 4 horas

ENQUADRAMENTO

No momento de admitir um trabalhador é essencial escolher bem o tipo de contrato de trabalho e as cláusulas a incluir no tipo escolhido. Conhecer as situações em que a lei permite a contratação a termo revela-se essencial para evitar consequências não esperadas pela empresa. O contrato de trabalho a tempo parcial, o contrato de trabalho intermitente, o contrato de trabalho em comissão de serviço, o teletrabalho, o trabalho temporário são alguns dos tipos de contrato de trabalho que se irá dar a conhecer através de exemplos práticos.
O cumprimento pelas empresas das regras legais constantes da legislação laboral, especialmente no que toca às regras de segurança, saúde e higiene no trabalho, bem como todos os normativos que se prendem com a organização e duração do tempo de trabalho, têm vindo, nos últimos tempos, a ser objeto de maior fiscalização por parte a ACT. Pelo que, se revela essencial para as empresas conhecer as regras legais que devem cumprir, bem como saber como reagir a uma fiscalização da ACT e quais os meios de defesa perante as contra-ordenações que lhe podem ser aplicadas pela ACT.

OBJECTIVOS GERAIS

Pretende-se dotar os formandos dos conhecimentos técnicos necessários à escolha e à elaboração de um contrato de trabalho. Dar a conhecer aos formandos regras legais a cumprir para evitar penalizações pela ACT e os meios de defesa face a uma fiscalização da ACT.

COMPETÊNCIAS A DESENVOLVER

No final da formação os formandos deverão possuir competências que lhe permitam:

  • Conhecer os tipos de contrato previstos no Código de Trabalho
  • Casos em que é possível contratar a termo
  • Formalismo a cumprir no contrato a termo
  • Apreender que tipo de Cláusulas devem constar do Contrato de Trabalho
  • Saber quais as condutas que podem ser consideradas contra-ordenação pela ACT
  • Conhecer , de forma prática, em que prazos se podem defender num processo de contra-ordenação instaurado pela ACT
  • Conhecer os valores das coimas e critérios de determinação, bem como os tipos de sanções acessórias.
  • Saber como reagir judicialmente a uma decisão de aplicação de coima e de sanções acessórias.

CONTEÚDOS

  1. Tipos de contrato de trabalho
    • Contrato sem termo
    • Contrato a termo certo e a termo incerto
    • Contrato de Muito curta duração
    • Contrato com trabalhador estrangeiro não comunitário ou apátrida
    • Contrato a tempo parcial
    • Contrato com pluralidade de empregadores
    • Contrato de trabalho intermitente
    • Contrato em comissão de serviços
    • Teletrabalho
    • Contrato de cedência ocasional de trabalhadores.
    • Fiscalização da ACT
    • Competência para o procedimento e para a aplicação de coimas
    • O auto de notícia, a participação e o auto de advertência
      • Efeitos
      • Meios de reação
    • Defesa em processo de contra-ordenação
    • Decisão que aplica a coima
    • Notificação para o pagamento da Coima
    • Recurso para o Tribunal
    • Processo especial
    • As coimas e as sanções acessórias.

METODOLOGIAS DA FORMAÇÃO

  • Método expositivo e ativo
  • Componente teórica reforçada através de simulação de casos práticos.

Flexibilidade do Tempo de Trabalho

Ação de Formação,
Parceiro: CCILE
15 de Maio 2015

Departamento: Laboral
Oradores: Anabela Pereira de Oliveira, Advogada e sócia da Pereira de Oliveira e Associados.
Público-Alvo: Empregadores, Trabalhadores, Empresários, Administradores, Gerentes e Directores de Empresas, Directores de RH, Gestores, Técnicos e Decisores na área de Recursos Humanos.
Duração: 4 horas

ENQUADRAMENTO

O Código Trabalho tem vindo a adaptar-se às necessidades das empresas em matéria de organização do tempo de trabalho. Assim, surgem novos instrumentos de flexibilização do tempo de trabalho: o Banco de horas, a Adaptabilidade, o Trabalho a tempo parcial, o Horário Concentrado e o Contrato de Trabalho Intermitente. Com estes novos instrumentos é possível aumentar a produtividade e diminuir os custos com os recursos humanos. Paralelamente, estes instrumentos legais permitem uma melhor conciliação entre a vida familiar e a vída profissional dos trabalhadores.

Objectivos

  • Compreender as regras tradicionais de organização do tempo de trabalho.
  • Apreender como e em que circunstâncias podem ser aplicados os vários instrumentos de flexibilização do tempo de trabalho.
  • Conhecer as vantagens e desvantagens dos vários instrumentos de flexibilização do tempo de trabalho.
  • Saber implementar na sua empresa estes instrumentos .
  • Conhecer as vantagens da flexibilização ao nível da redução de custos e ao nível da motivação dos RH.

Programa

  1. Regras tradicionais da organização do tempo de trabalho:
    • Período Normal de trabalho/horário de trabalho
    • Interrupções e Intervalos
    • Intervalo de descanso
    • Descanso diário
  2. Instrumentos de Flexibilização do tempo de trabalho:
    • Adaptabilidade:
      • Individual
      • Grupal
      • Por IRCT
    Exemplos práticos
    • Horário Concentrado
    • O Trabalho a tempo parcial
    • Contrato de trabalho Intermitente.
    • Banco de Horas:
      • Individual
      • Grupal
      • Por IRCT
    Exemplos práticos
  3. Como Implementar o Banco de Horas e a Adaptabilidade
  4. Conteúdo do Acordo de Banco de Horas e do acordo de Adaptabilidade
  5. Redução de Custos/ trabalho suplementar/Isenção de horário
  6. Instrumentos de Compensação e motivação dos RH.
  7. Debate

Contrato trabalho ou contrato de prestação de serviços?

Ação de Formação,
Parceiro: CCIP
26 de Maio 2015

Departamento: Laboral
Oradora: Anabela Pereira de Oliveira, Advogada e sócia da Pereira de Oliveira e Associados.
Público-Alvo: Empregadores, Trabalhadores, Empresários, Administradores, Gerentes e Diretores de Empresas, Diretores de RH, Gestores, Técnicos e Decisores na área de Recursos Humanos.
Duração: 4 horas

ENQUADRAMENTO

Com a nova legislação de combate aos falsos recibos verdes torna-se imperioso que as empresas saibam escolher o tipo de contrato aquando da admissão de novos colaboradores. Do mesmo modo é essencial conhecer a distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços. Saiba que tipo de contrato escolher e que tipo cláusulas contemplar quando contrata um colaborador.
Conheça, igualmente, as consequências de uma inspeção da ACT que detete falsos prestadores de serviços.

OBJECTIVOS

  • Compreender a distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços
  • Apreender as situações concretas que são consideradas pelo Código de Trabalho suficientes para presumir que existe contrato de trabalho.
  • Compreender o novo mecanismo legal de combate aos falsos recibos
  • As consequências para as situações de falsos recibos verdes
  • A atuação da ACT

PROGRAMA

  1. A distinção entre Contrato de Trabalho e Contrato de Prestação de Serviços
  2. As presunções constantes do Código de trabalho
  3. A empresa e o ónus da prova de inexistência de falsos recibos verdes
  4. O contrato de prestação de serviços e as suas cláusulas.
  5. Mecanismos de Combate à utilização indevida de recibos verdes (Lei 63/2013, 27/08)
    • A atuação da ACT e suas consequências
    • A atuação do MP no tribunal de trabalho
    • Meios de defesa
  6. Analise de casos práticos
  7. Debate

Flexibilidade do Tempo de Trabalho

Ação de Formação,
Parceiro: ANCIPA
04 de Junho 2015

Departamento: Laboral
Oradores: Anabela Pereira de Oliveira, Advogada e sócia da Pereira de Oliveira e Associados.
Público-Alvo: Empregadores, Trabalhadores, Empresários, Administradores, Gerentes e Directores de Empresas, Directores de RH, Gestores, Técnicos e Decisores na área de Recursos Humanos.
Duração: 4 horas

ENQUADRAMENTO

O Código Trabalho tem vindo a adaptar-se às necessidades das empresas em matéria de organização do tempo de trabalho. Assim, surgem novos instrumentos de flexibilização do tempo de trabalho: o Banco de horas, a Adaptabilidade, o Trabalho a tempo parcial, o Horário Concentrado e o Contrato de Trabalho Intermitente. Com estes novos instrumentos é possível aumentar a produtividade e diminuir os custos com os recursos humanos. Paralelamente, estes instrumentos legais permitem uma melhor conciliação entre a vida familiar e a vída profissional dos trabalhadores.

Objectivos

  • Compreender as regras tradicionais de organização do tempo de trabalho.
  • Apreender como e em que circunstâncias podem ser aplicados os vários instrumentos de flexibilização do tempo de trabalho.
  • Conhecer as vantagens e desvantagens dos vários instrumentos de flexibilização do tempo de trabalho.
  • Saber implementar na sua empresa estes instrumentos .
  • Conhecer as vantagens da flexibilização ao nível da redução de custos e ao nível da motivação dos RH.

Programa

  1. Regras tradicionais da organização do tempo de trabalho:
    • Período Normal de trabalho/horário de trabalho
    • Interrupções e Intervalos
    • Intervalo de descanso
    • Descanso diário
  2. Instrumentos de Flexibilização do tempo de trabalho:
    • Adaptabilidade:
      • Individual
      • Grupal
      • Por IRCT
    Exemplos práticos
    • Horário Concentrado
    • O Trabalho a tempo parcial
    • Contrato de trabalho Intermitente.
    • Banco de Horas:
      • Individual
      • Grupal
      • Por IRCT
    Exemplos práticos
  3. Como Implementar o Banco de Horas e a Adaptabilidade
  4. Conteúdo do Acordo de Banco de Horas e do acordo de Adaptabilidade
  5. Redução de Custos/ trabalho suplementar/Isenção de horário
  6. Instrumentos de Compensação e motivação dos RH.
  7. Debate