Programas das Formações

• Abril
  • 28 de Abril 2015: O Contrato Trabalho e os Novos Mecanismos de Combate aos falsos recibos; CCILE (programa)
• Maio
  • 04 de Maio 2015: A Recuperação do IVA- Alterações OE 2015; ANJE (programa)
  • 05 de Maio 2015: Saiba Escolher a Modalidade de Contrato de Trabalho; CCIP (programa)
  • 06 de Maio 2015: Formação Profissional Obrigatória; CCILE (programa)
  • 08 de Maio 2015: Como Instaurar e Instruir um processo disciplinar na sua empresa; CCIP (programa)
  • 11 de Maio 2015: O Contrato Trabalho e as Consequências da violação das regras laborais; ANJE (programa)
  • 15 de Maio 2015: Flexibilidade do Tempo de Trabalho; CCILE (programa)
  • 26 de Maio 2015: Contrato trabalho ou contrato de prestação de serviços?; CCIP (programa)
• Junho
  • 04 de Junho 2015: Flexibilidade do Tempo de Trabalho; ANCIPA (programa)

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O Contrato Trabalho e os Novos Mecanismos de Combate aos falsos recibos

Ação de Formação,
Parceiro: CCILE
28 de Abril 2015

Departamento: Laboral
Oradora: Anabela Pereira de Oliveira, Advogada e sócia da Pereira de Oliveira e Associados.
Público-Alvo: Empregadores, Trabalhadores, Empresários, Administradores, Gerentes e Diretores de Empresas, Diretores de RH, Gestores, Técnicos e Decisores na área de Recursos Humanos.
Duração: 4 horas

ENQUADRAMENTO

Com a nova legislação de combate aos falsos recibos verdes torna-se imperioso que as empresas saibam escolher o tipo de contrato aquando da admissão de novos colaboradores. Do mesmo modo é essencial conhecer a distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços. Saiba que tipo de contrato escolher e que tipo cláusulas contemplar quando contrata um colaborador. Conheça, igualmente, as consequências de uma inspeção da ACT que detete falsos prestadores de serviços.

OBJETIVOS

• Conhecer os tipos de contrato previstos no Código de Trabalho
• Compreender a distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação
• Apreender que tipo de Cláusulas devem constar do Contrato
• Compreender o novo mecanismo legal de combate aos falsos recibos e as consequências da atuação da ACT

PROGRAMA

1. Tipos de contrato de trabalho:
   • Contrato sem termo
   • Contrato a termo certo e a termo incerto
   • Contrato de Muito curta duração
   • Contrato com trabalhador estrangeiro não comunitário ou apátrida
   • Contrato a tempo parcial
   • Contrato com pluralidade de empregadores
   • Contrato de trabalho intermitente
   • Contrato em comissão de serviços
   • Teletrabalho
   • Contrato de cedência ocasional de trabalhadores.
2. A distinção entre Contrato de Trabalho e Contrato de Prestação de Serviços
3. Mecanismos de Combate à utilização indevida de recibos verdes (Lei 63/2013, 27/08)
   • A atuação da ACT e suas consequências
   • A atuação do MP no tribunal de trabalho
   • Meios de defesa
4. Analise de exemplos concretos
5. Debate

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O Contrato Trabalho e os Novos Mecanismos de Combate aos falsos recibos

Ação de Formação,
Parceiro: CCILE
28 de Abril 2015

Formadora: Anabela Pereira de Oliveira, Advogada há mais de 20 anos, responsável pela área de prática de direito fiscal da PO-Advogados e formadora em direito fiscal junto de diversas associações empresariais há mais de 7 anos.
Destinatários: Empresários, Administradores, Gestores, Gerentes, responsáveis pela contabilidade e pela área financeira e todos aqueles que em qualquer tipo de instituição ou empresa necessitem de conhecimentos fiscais no que concerne ao IVA.
Duração: 4 horas

ENQUADRAMENTO

O atual cenário de atrasos e faltas de pagamento nas relações comerciais tem vindo a ser agudizado pela obrigação de entrega do do IVA ao Estado, independentemente do efetivo recebimento. As mais recentes alterações legislativas tiveram em vista a recuperação IVA das cobranças difíceis sem recurso ao tribunal. Esta possibilidade de recuperação do IVA torna-se efetiva a partir de Janeiro de 2015. Importa pois conhecer os prazos, requisitos e procedimentos a cumprir para aproveitar esta nova possibilidade de recuperação do IVA.

OBJECTIVOS GERAIS

Pretende-se dotar os formandos dos conhecimentos técnicos necessários à resolução dos problemas fiscais relacionados com a regularização do IVA de créditos de cobranças duvidosa e/ou incobráveis.

COMPETÊNCIAS A DESENVOLVER

No final da formação os formandos deverão possuir competências que lhe permitam:

• Identificar os créditos de cobrança duvidosa e os créditos incobráveis;
• Conhecer os novos procedimentos legais de dedução e os documentos de suporte;
• Compreender e cumprir as obrigações declarativas inerentes às regularizações
• Organizar o dossier fiscal para obter a certificação do ROC que se tornou essencial para a dedução do IVA;
• Identificar o regime de recuperação/dedução do IVA para os créditos vencidos até 31 Dezembro de 2012.
• Identificar o regime de recuperação/dedução do IVA para os créditos vencidos após 1 Janeiro de 2013.

CONTEÚDOS

• O regime de dedução /recuperação IVA aplicável aos créditos vencidos até 31  Dezembro 2012.
• O novo regime de recuperação para os créditos vencidos após 1 de Janeiro de 2013 e as alterações do OE. 2015
• Procedimentos para a recuperação do IVA sem recurso ao Tribunal
• Os créditos de cobrança duvidosa.
• Os créditos incobráveis.
• Documentos de suporte que devem instruir a dedução/recuperação do IVA.
• A certificação por ROC
• Obrigações declarativas (Novos modelos de impressos anexos aos campos 40 e 41 da Declaração periódica de IVA)
• Prazos para dedução/recuperação do IVA
• Casos práticos e esclarecimento de dúvidas

METODOLOGIAS DA FORMAÇÃO

• Método expositivo e ativo
• Componente teórica reforçada através de simulação de casos práticos.

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O Contrato Trabalho e os Novos Mecanismos de Combate aos falsos recibos

Ação de Formação,
Parceiro: CCILE
28 de Abril 2015

Departamento: Laboral
Oradora: Anabela Pereira de Oliveira, Advogada e sócia da Pereira de Oliveira e Associados.
Público-Alvo: Empregadores, Trabalhadores, Empresários, Administradores, Gerentes e Directores de Empresas, Directores de RH, Gestores, Técnicos e Decisores na área de Recursos Humanos.
Duração: 4 horas

ENQUADRAMENTO

No momento de admitir um trabalhador é essencial escolher bem o tipo de contrato de trabalho e as cláusulas a incluir no tipo escolhido. Conhecer as situações em que a lei permite a contratação a termo revela-se essencial para evitar consequências não esperadas pela empresa. O contrato de trabalho a tempo parcial, o contrato de trabalho intermitente, o contrato de trabalho em comissão de serviço, o teletrabalho, o trabalho temporário são alguns dos tipos de contrato de trabalho que se irá dar a conhecer através de exemplos práticos.

OBJECTIVOS

• Conhecer os tipos de contrato previstos no Código de Trabalho
• Compreender que cláusulas incluir no tipo de contrato escolhido.
• Conhecer as situações em que a lei permite a contratação a termo

PROGRAMA

Direitos e obrigações

1. Tipos de contrato de trabalho:
   • Contrato sem termo
   • Contrato a termo certo e a termo incerto
   • Contrato de Muito curta duração
   • Contrato com trabalhador estrangeiro não comunitário ou apátrida
   • Contrato a tempo parcial
   • Contrato com pluralidade de empregadores
   • Contrato de trabalho intermitente
   • Contrato em comissão de serviços
   • Teletrabalho
   • Contrato de cedência ocasional de trabalhadores.
2. Cláusulas incluir no tipo de contrato escolhido.
   • O Local de Trabalho
   • As funções /categoria profissional
   • A organização do tempo de trabalho
   • O período Experimental
3. Analise de exemplos concretos
4. Debate

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O Contrato Trabalho e os Novos Mecanismos de Combate aos falsos recibos

Ação de Formação,
Parceiro: CCILE
28 de Abril 2015

Departamento: Laboral
Oradora: Anabela Pereira de Oliveira, Advogada e sócia da PO Advogados
Público-Alvo: Empresários, Administradores, Formadores, Gerentes e Diretores de Empresas, Diretores de RH, Gestores, Técnicos e Decisores na área de Recursos Humanos.
Duração: 4 horas

ENQUADRAMENTO

A legislação laboral impõe que as entidades empregadoras propiciem formação profissional aos seus trabalhadores implicando, o não cumprimento destas obrigações, a aplicação de coimas.
Para evitar estas consequências é essencial que as entidades empregadoras conheçam as suas obrigações e deveres, quais as exigências nos contratos a termo e sem termo, as especificidades nos contratos de trabalho intermitente e a tempo parcial, as situações em que o trabalhador pode utilizar os créditos de horas e a sua duração.

Objetivos

• Compreender as regras legais do Procedimento na Formação Profissional Obrigatória.
• Conhecer os efeitos da cessação do contrato de trabalho no direito à formação profissional.
• Saber como preparar o plano de formação.
• Como elaborar o relatório único da formação contínua.
• Como obter subsídios para pagamento dos custos da formação.

Programa

1. Formação Contínua Dos Trabalhadores
   • Definições e contexto
   • Formação certificada
   • Entidade formadora acreditada
   • Formação ministrada por entidades estrangeiras
   • Plano interno de formação
2. O Direito à Formação
   • Natureza
   • Crédito de horas para formação contínua
   • Subsídio para formação contínua
   • Constituição e vencimento do direito individual à formação
   • Despesas de deslocação
   • Pagamento das horas de formação
   • Faltas para prestação de provas de avaliação
   • Efeitos do incumprimento do direito à formação
   • Recusa por parte do trabalhador
   • Reconhecimento e validação de competências
3. Casos Especiais
   • Contrato a termo
   • Contrato de trabalho sem termo
   • Contrato a tempo parcial
   • Contrato Intermitente
   • Trabalhador com horários por turnos
   • Trabalhadores cedidos
   • Cessação do Contrato de Trabalho
4. Relatório Anual da Formação Profissional
   • Preenchimento
   • Mapa de relatório anual
   • Códigos que caracterizam os períodos de referência da formação
   • Áreas e modalidades de formação previstas
   • Iniciativa da formação
   • Entidade formadora
   • Entrega do relatório anual de formação contínua
5. Debate

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O Contrato Trabalho e os Novos Mecanismos de Combate aos falsos recibos

Ação de Formação,
Parceiro: CCILE
28 de Abril 2015

Departamento: Laboral
Oradores: Luís Nuno Perdigão e Maria João Barbosa, da PO Advogados
Público-Alvo: Empregadores, Trabalhadores, Empresários, Administradores, Gerentes e Diretores de Empresas, Diretores de RH, Gestores, Técnicos e Decisores na área de Recursos Humanos.
Duração: 4 horas

ENQUADRAMENTO

O poder disciplinar é um instrumento essencial na gestão dos RH. Como tal é imperioso que as empresas conheçam as regras que permitem aplicar sanções disciplinares aos trabalhadores que não cumpram os seus deveres, bem como os prazos em que podem atuar.
O desconhecimento das regras de instauração e tramitação de um processo disciplinar pode levar à declaração pelo tribunal da ilicitude do despedimento.
Importa, igualmente, às empresas conhecer a nova tramitação legal dos processos de Impugnação Judicial do despedimento e as consequências da declaração de ilicitude de um despedimento.

Objetivos

• Compreender as regras legais de organização de um processo disciplinar.
• Apreender como e em que circunstâncias podem ser instaurado um processo disciplinar.
• Conhecer de forma prática como e em que prazos pode ser instaurado um processo disciplinar a um trabalhador.
• Conhecer a nova tramitação legal dos processos de Impugnação Judicial do despedimento e as consequências da declaração de ilicitude de um despedimento.

Programa

1. O Poder Disciplinar
   • Prazo de prescrição e prazo de caducidade
   • Repreensão
   • Repreensão Registada
   • Sanção Pecuniária
   • Perda de dias de férias
   • Suspensão do trabalho com perda de retribuição e de antiguidade
   • Despedimento sem indemnização ou compensação
   • Sanções abusivas
   • Sanção aplicada em excesso
2. Processo Disciplinar
   • Prazos
   • Nomeação de Instrutor
   • Processo Prévio de Inquérito
   • Comunicação escrita da intenção de despedimento
   • Nota de Culpa
   • Defesa do Trabalhador
   • Fase Instrutória
   • Cópia à Comissão Trabalhadores ou Associação Sindical
   • Decisão
   • Comunicação da Decisão aos Interessados
   • Procedimento Disciplinar nas Microempresas
3. Despedimento com Justa Causa
   • Situações
   • Declaração da invalidade do despedimento pelo Tribunal
   • Direitos do Trabalhador em caso de despedimento ilícito
   • Ação de impugnação do Despedimento
   • Efeitos da Ilicitude do Despedimento
   • Créditos salariais emergentes do despedimento ilícito
   • Da Oposição à Reintegração
   • Contrato de Trabalho a Termo
4. Análise de Minutas
5. Debate

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O Contrato Trabalho e os Novos Mecanismos de Combate aos falsos recibos

Ação de Formação,
Parceiro: CCILE
28 de Abril 2015

Formadora: Anabela Pereira de Oliveira, Advogada há mais de 20 anos, responsável pela área de prática de direito do trabalho da POAdvogados e formadora em nessa área junto de diversas associações empresariais há mais de 7 anos.
Destinatários: Empresários, Administradores, Formadores, Gerentes e Diretores de Empresas, Diretores de RH, Gestores, Técnicos e Decisores na área de Recursos Humanos.
Duração: 4 horas

ENQUADRAMENTO

No momento de admitir um trabalhador é essencial escolher bem o tipo de contrato de trabalho e as cláusulas a incluir no tipo escolhido. Conhecer as situações em que a lei permite a contratação a termo revela-se essencial para evitar consequências não esperadas pela empresa. O contrato de trabalho a tempo parcial, o contrato de trabalho intermitente, o contrato de trabalho em comissão de serviço, o teletrabalho, o trabalho temporário são alguns dos tipos de contrato de trabalho que se irá dar a conhecer através de exemplos práticos.
O cumprimento pelas empresas das regras legais constantes da legislação laboral, especialmente no que toca às regras de segurança, saúde e higiene no trabalho, bem como todos os normativos que se prendem com a organização e duração do tempo de trabalho, têm vindo, nos últimos tempos, a ser objeto de maior fiscalização por parte a ACT. Pelo que, se revela essencial para as empresas conhecer as regras legais que devem cumprir, bem como saber como reagir a uma fiscalização da ACT e quais os meios de defesa perante as contra-ordenações que lhe podem ser aplicadas pela ACT.

OBJECTIVOS GERAIS

Pretende-se dotar os formandos dos conhecimentos técnicos necessários à escolha e à elaboração de um contrato de trabalho. Dar a conhecer aos formandos regras legais a cumprir para evitar penalizações pela ACT e os meios de defesa face a uma fiscalização da ACT.

COMPETÊNCIAS A DESENVOLVER

No final da formação os formandos deverão possuir competências que lhe permitam:

• Conhecer os tipos de contrato previstos no Código de Trabalho
• Casos em que é possível contratar a termo
• Formalismo a cumprir no contrato a termo
• Apreender que tipo de Cláusulas devem constar do Contrato de Trabalho
• Saber quais as condutas que podem ser consideradas contra-ordenação pela ACT
• Conhecer , de forma prática, em que prazos se podem defender num processo de contra-ordenação instaurado pela ACT
• Conhecer os valores das coimas e critérios de determinação, bem como os tipos de sanções acessórias.
• Saber como reagir judicialmente a uma decisão de aplicação de coima e de sanções acessórias.

CONTEÚDOS

1. Tipos de contrato de trabalho
   • Contrato sem termo
   • Contrato a termo certo e a termo incerto
   • Contrato de Muito curta duração
   • Contrato com trabalhador estrangeiro não comunitário ou apátrida
   • Contrato a tempo parcial
   • Contrato com pluralidade de empregadores
   • Contrato de trabalho intermitente
   • Contrato em comissão de serviços
   • Teletrabalho
   • Contrato de cedência ocasional de trabalhadores.
   • Fiscalização da ACT
   • Competência para o procedimento e para a aplicação de coimas
   • O auto de notícia, a participação e o auto de advertência
     • Efeitos
     • Meios de reação
   • Defesa em processo de contra-ordenação
   • Decisão que aplica a coima
   • Notificação para o pagamento da Coima
   • Recurso para o Tribunal
   • Processo especial
   • As coimas e as sanções acessórias.

METODOLOGIAS DA FORMAÇÃO

• Método expositivo e ativo
• Componente teórica reforçada através de simulação de casos práticos.

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O Contrato Trabalho e os Novos Mecanismos de Combate aos falsos recibos

Ação de Formação,
Parceiro: CCILE
28 de Abril 2015

Departamento: Laboral
Oradores: Anabela Pereira de Oliveira, Advogada e sócia da Pereira de Oliveira e Associados.
Público-Alvo: Empregadores, Trabalhadores, Empresários, Administradores, Gerentes e Directores de Empresas, Directores de RH, Gestores, Técnicos e Decisores na área de Recursos Humanos.
Duração: 4 horas

ENQUADRAMENTO

O Código Trabalho tem vindo a adaptar-se às necessidades das empresas em matéria de organização do tempo de trabalho. Assim, surgem novos instrumentos de flexibilização do tempo de trabalho: o Banco de horas, a Adaptabilidade, o Trabalho a tempo parcial, o Horário Concentrado e o Contrato de Trabalho Intermitente. Com estes novos instrumentos é possível aumentar a produtividade e diminuir os custos com os recursos humanos. Paralelamente, estes instrumentos legais permitem uma melhor conciliação entre a vida familiar e a vída profissional dos trabalhadores.

Objectivos

• Compreender as regras tradicionais de organização do tempo de trabalho.
• Apreender como e em que circunstâncias podem ser aplicados os vários instrumentos de flexibilização do tempo de trabalho.
• Conhecer as vantagens e desvantagens dos vários instrumentos de flexibilização do tempo de trabalho.
• Saber implementar na sua empresa estes instrumentos .
• Conhecer as vantagens da flexibilização ao nível da redução de custos e ao nível da motivação dos RH.

Programa

1. Regras tradicionais da organização do tempo de trabalho:
   • Período Normal de trabalho/horário de trabalho
   • Interrupções e Intervalos
   • Intervalo de descanso
   • Descanso diário
2. Instrumentos de Flexibilização do tempo de trabalho:
   • Adaptabilidade:
     • Individual
     • Grupal
     • Por IRCT
   Exemplos práticos
   • Horário Concentrado
   • O Trabalho a tempo parcial
   • Contrato de trabalho Intermitente.
   • Banco de Horas:
     • Individual
     • Grupal
     • Por IRCT
   Exemplos práticos
3. Como Implementar o Banco de Horas e a Adaptabilidade
4. Conteúdo do Acordo de Banco de Horas e do acordo de Adaptabilidade
5. Redução de Custos/ trabalho suplementar/Isenção de horário
6. Instrumentos de Compensação e motivação dos RH.
7. Debate

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O Contrato Trabalho e os Novos Mecanismos de Combate aos falsos recibos

Ação de Formação,
Parceiro: CCILE
28 de Abril 2015

Departamento: Laboral
Oradora: Anabela Pereira de Oliveira, Advogada e sócia da Pereira de Oliveira e Associados.
Público-Alvo: Empregadores, Trabalhadores, Empresários, Administradores, Gerentes e Diretores de Empresas, Diretores de RH, Gestores, Técnicos e Decisores na área de Recursos Humanos.
Duração: 4 horas

ENQUADRAMENTO

Com a nova legislação de combate aos falsos recibos verdes torna-se imperioso que as empresas saibam escolher o tipo de contrato aquando da admissão de novos colaboradores. Do mesmo modo é essencial conhecer a distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços. Saiba que tipo de contrato escolher e que tipo cláusulas contemplar quando contrata um colaborador.
Conheça, igualmente, as consequências de uma inspeção da ACT que detete falsos prestadores de serviços.

OBJECTIVOS

• Compreender a distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços
• Apreender as situações concretas que são consideradas pelo Código de Trabalho suficientes para presumir que existe contrato de trabalho.
• Compreender o novo mecanismo legal de combate aos falsos recibos
• As consequências para as situações de falsos recibos verdes
• A atuação da ACT

PROGRAMA

1. A distinção entre Contrato de Trabalho e Contrato de Prestação de Serviços
2. As presunções constantes do Código de trabalho
3. A empresa e o ónus da prova de inexistência de falsos recibos verdes
4. O contrato de prestação de serviços e as suas cláusulas.
5. Mecanismos de Combate à utilização indevida de recibos verdes (Lei 63/2013, 27/08)
   • A atuação da ACT e suas consequências
   • A atuação do MP no tribunal de trabalho
   • Meios de defesa
6. Analise de casos práticos
7. Debate

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O Contrato Trabalho e os Novos Mecanismos de Combate aos falsos recibos

Ação de Formação,
Parceiro: CCILE
28 de Abril 2015

Departamento: Laboral
Oradores: Anabela Pereira de Oliveira, Advogada e sócia da Pereira de Oliveira e Associados.
Público-Alvo: Empregadores, Trabalhadores, Empresários, Administradores, Gerentes e Directores de Empresas, Directores de RH, Gestores, Técnicos e Decisores na área de Recursos Humanos.
Duração: 4 horas

ENQUADRAMENTO

O Código Trabalho tem vindo a adaptar-se às necessidades das empresas em matéria de organização do tempo de trabalho. Assim, surgem novos instrumentos de flexibilização do tempo de trabalho: o Banco de horas, a Adaptabilidade, o Trabalho a tempo parcial, o Horário Concentrado e o Contrato de Trabalho Intermitente. Com estes novos instrumentos é possível aumentar a produtividade e diminuir os custos com os recursos humanos. Paralelamente, estes instrumentos legais permitem uma melhor conciliação entre a vida familiar e a vída profissional dos trabalhadores.

Objectivos

• Compreender as regras tradicionais de organização do tempo de trabalho.
• Apreender como e em que circunstâncias podem ser aplicados os vários instrumentos de flexibilização do tempo de trabalho.
• Conhecer as vantagens e desvantagens dos vários instrumentos de flexibilização do tempo de trabalho.
• Saber implementar na sua empresa estes instrumentos .
• Conhecer as vantagens da flexibilização ao nível da redução de custos e ao nível da motivação dos RH.

Programa

1. Regras tradicionais da organização do tempo de trabalho:
   • Período Normal de trabalho/horário de trabalho
   • Interrupções e Intervalos
   • Intervalo de descanso
   • Descanso diário
2. Instrumentos de Flexibilização do tempo de trabalho:
   • Adaptabilidade:
     • Individual
     • Grupal
     • Por IRCT
   Exemplos práticos
   • Horário Concentrado
   • O Trabalho a tempo parcial
   • Contrato de trabalho Intermitente.
   • Banco de Horas:
     • Individual
     • Grupal
     • Por IRCT
   Exemplos práticos
3. Como Implementar o Banco de Horas e a Adaptabilidade
4. Conteúdo do Acordo de Banco de Horas e do acordo de Adaptabilidade
5. Redução de Custos/ trabalho suplementar/Isenção de horário
6. Instrumentos de Compensação e motivação dos RH.
7. Debate